1. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços descritos na(s) página(s) “Conteúdo do Projeto”, com suas respectivas quantidades, características e valores. A assinatura pelas partes da presente Proposta torna-a automaticamente com valor de Contrato e autoriza a Contratada a iniciar os serviços nesse ato.
  2. PRAZO: o prazo de vigência deste Contrato se inicia na data de sua assinatura e termina na data relativa à soma das etapas do projeto; na hipótese de haver atraso ou adiamento do projeto, ocasionado por condições internas da Contratante ou seus parceiros, acrescenta-se automaticamente a este Contrato um valor adicional a ser pago para a Contratada correspondente ao tempo de atraso/adiamento proporcional ao valor deste Contrato.
  3. PAGAMENTO: o pagamento ocorrerá nos valores e prazos estipulados nas condições comerciais deste Contrato; o atraso no(s) pagamento(s) acarretará à Contratante a obrigação de pagá-lo(s) devidamente atualizado(s) pelo IGP-DI (FGV) ou seu sucedâneo legal, acrescido(s) de juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, mais multa de 10% sobre o valor do contrato, tudo da data da inadimplência até o seu efetivo pagamento.
  4. CANCELAMENTO: caso haja cancelamento dos serviços por parte da Contratante, este deverá ser formalizado por escrito à Contratada; aplica-se, então, multa de 50% sobre saldo devedor do Contrato em favor da Contratada, valor este a ser quitado em até quinze dias após a data de aviso do cancelamento; além disso, a Contratante deverá quitar a(s) parcela(s) prevista(s) neste Contrato.
  5. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA: executar o serviço com qualidade e dentro das especificações; fornecer informações à Contratante sobre o andamento dos serviços; definir a remuneração, benefícios, perfil, experiência e forma de contratação dos seus recursos humanos, isto é, colaboradores, consultores, instrutores e parceiros que prestarão os serviços; definir o local de trabalho dos mesmos, definir os softwares e metodologia que irá utilizar; a forma, design, conteúdo e o número de páginas dos documentos que irá produzir; trabalhar de forma conjunta com a Contratante, ouvindo suas contribuições para a realização dos serviços; alocar seus recursos humanos dentro do período previsto no prazo do projeto.
  6. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE: providenciar material, infraestrutura, local apropriado e quórum de participantes em reuniões, entrevistas e treinamentos para viabilização da prestação dos serviços pela Contratada; realizar os pagamentos previstos em dia; fornecer à Contratada, a qualquer tempo, declaração por escrito ou por vídeo sobre o Uniabeu In Company fiel cumprimento das obrigações, cedendo, sem ônus à mesma, a utilização dessas imagens e vozes; não contratar os recursos humanos da Contratada para trabalho fixo ou eventual por um período de 10 anos após a conclusão dos serviços dessa proposta, sob pena de multa; dedicar recursos 100% disponíveis durante o tempo do projeto a fim de trabalhar em conjunto com a Contratada; decidir-se sobre a aceitação de toda e qualquer ideia, ensino ou recomendação recebidos da Contratada, inclusive responsabilizar-se pela forma, prazos e custos de implantação.
  7. INFRAESTRUTURA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: para realização de reuniões e treinamentos, a Contratante providenciará flipchart, canetas coloridas, folhas A4, datashow, notebook, mesas e cadeiras; no caso de mais de 15 participantes, serão necessários caixas de som potentes ligadas ao computador e microfone sem fio.
  8. DESPESAS DE VIAGEM E DESLOCAMENTO: a Contratante arcará com passagens aéreas, refeições, hotéis, táxi e comunicação dos recursos humanos da Contratada somente para casos em que o projeto seja implantado fora das cidades do Rio de Janeiro.
  9. DIREITO AUTORAIS: os direitos autorais, patrimoniais e intelectuais pertinentes ao serviço prestado são e pertencerão exclusivamente à Contratada, que autoriza a Contratante a utilizar, fruir e dispor dos mesmos, desde que dentro de sua sede e após o cumprimento de suas obrigações contratuais. Tal autorização não inclui a transferência para a Contratante dos arquivos fontes, códigos, sistemas, direitos autorais e metodologias desenvolvidas pela Contratada para a execução dos serviços.