Direito Especial da Criança e do Adolescente

Apresentação

Entre as diversas especialidades da Ciência Jurídica o Direito da Criança e do Adolescente possui caráter universal, buscando princípios e conceitos de disciplinas diversas, sobretudo nas Ciências Humanas.

O Direito Especial da Criança e do Adolescente é um ramo autônomo do Direito e possui fontes próprias, como por exemplo o Direito Internacional Público, como fonte imediata, e as fontes mediatas são: o Direito Internacional Privado, o Direito Civil, o

Direito Penal entre tantos outros. Assim é que a sociedade brasileira adotou a absoluta prioridade, mediante um conjunto de princípios articulados e expressos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assim, objetivando o reconhecimento dos direitos integrais da pessoa humana, da criança e do adolescente em um processo crítico-reflexivo do movimento de evolução substancial da pessoa humana, a Constituição estabeleceu, inclusive, prescrições que vedam qualquer violação ou abuso no exercício dos direitos constitutivos da personalidade individual, impondo ao próprio Estado, à sociedade e à família o dever jurídico de garantir, especialmente, a inviolabilidade dos direitos autenticamente públicos e subjetivos da população infanto-juvenil.

Público

Profissionais  que trabalhem com   pesquisa   e/ou   atendimento, bem como instituições, cuja finalidade seja de atenção à área da infância   e   da   juventude;   Educadores,   pais,   orientadores   e cuidadores da criança e do adolescente; Alunos da graduação e da pós graduação em Direito, Educação, Saúde, Serviço Social, Psicologia   e  áreas   do   conhecimento   correlatas;   Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e Estaduais do Direito da Criança   e   do   Adolescente;   Integrantes   do   Poder   Legislativo Municipal.

Estrutura Curricular

Módulo 1
História e Sociologia do Direito da criança e do adolescente e Relações internacionais.

Tópicos Especiais sobre a Evolução Histórica e Jurídica do Direito da Criança – 30 h.
Crianças e Adolescentes sobre a ótica da Sociologia Jurídica – 30h
A visão Internacional do Direito da Criança e seus tratados – 30h

Módulo 2
Psicologia e Relações Humanas aplicadas à criança, ao adolescente e a família.

Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – 30 h
Tópicos sobre gêneros e Direito na Infância e Adolescência na psicologia jurídica – 30 h
Tópicos Especiais sobre Antropologia da Infância sobre a ótica do Direito e a visão Criminológica sobre a fenomenologia do ato infracional. – 30 h

Módulo 3
Estudos psicossócio-jurídicos da criança e do adolescente

Tópicos Especiais de processo e a aplicabilidade na Lei nº 8069/90 – 30 h
Da prática do ato infracional pela ótica do Sistema de Garantia de Direitos e a Lei do SINASE – 30 h
A proteção da Criança e do Adolescente e suas vulnerabilidades pela visão psicanalítica – 30 h

Módulo IV
Estudos de casos e Trabalho de final de curso.

Metodologia da pesquisa e elaboração de Monografia ou Trabalho Final – 30 h
Atuação interdisciplinar e estudos de casos – 30 h
Técnicas de Mediação, família, escola e instituições – 30 h

Duração:

18 meses

Periodicidade:

Sábados quinzenais

Previsão de início:

25 de abril de 2020

Coordenadores

Rosângela Martins Alcantara Zagaglia

Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2014)

Membro consultivo do Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1977), Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2005) e Doutora do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Direito Área de concentração: Direito Civil. Implantou e é Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito Especial da Criança e do Adolescente, na Faculdade de Direito UERJ.Professora na Pós Graduação na disciplina Estudos psicossociojurídicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Graduação nas disciplinas:Ética da Convivência:Família ,Adolescente e Idoso i e II, Prática Jurídica no Procedimento de Apuração de Ato Infracional É professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,desde 1979 Defensora Pública desde 1985 – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no 2º Grau de Jurisdição e Professora da Universidade Estácio de Sá, modalidade online e com formação de conteúdista, Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente há mais de 25 anos.

http://lattes.cnpq.br/0004039074128255

Gilberto Aparecido Angelozzi

Doutorado em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2013)

AVALIADOR EXTERNO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasil

Pós-doutorado concluído pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, área de concentração História e Literatura Medieval Italiana. Doutor em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, área de concentração Política e Cultura. Possui mestrado em História Social — área de concentração: Antiga e Medieval pela Universidade Federal Fluminense (2003), especialização em História e Cultura Antiga pela Universidade Federal Fluminense (2001) e graduação em História – PUC-SP/Faculdades Associadas Ipiranga (1994). Participa do NUCLEAS – Núcleo de Estudos das Américas UERJ e World Public Forum Dialogue of Civilizations. Possui pesquisa e estudos publicados nas áreas de cristianismo primitivo e Medieval; Direito Romano; Direito e Liberdade; História do Direito no Brasil; Política, cultura e religião na América Latina; Ditadura Militar no Brasil. Possui bacharelado em Teologia e Filosofia pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção- PUC-SP (1993), especialização em Língua e Cultura Italiana pela Università per Stranieri di Perugia Italia, licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarulhos (1983). Atuou como professor contratado do Colégio Pedro II Unidade São Cristovão III. Atualmente é coordenador do Curso de Graduação em História da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – UNIGRANRIO e professor de História Antiga, Medieval e História Moderna e Filosofia, na mesma universidade. Atuou também como Coordenador Geral da Equipe de História da Fundação CECIERJ, responsável pela elaboração do material didático da Educação de Jovens e Adultos e pela Formação Continuada dos Professores da Rede Pública do estado do Rio de Janeiro. Autor de diversas obras na área de História.

http://lattes.cnpq.br/0029887024108791

Bianca Tomaino de Souza

Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2015)

Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito UERJ, sob a linha de pesquisa Teoria e Filosofia do Direito. Atua como pesquisadora do direito brasileiro, através de seu diálogo com Estado e Sociedade, sob matrizes teóricas pluridisciplinares. Dedica-se a estudos teóricos voltados ao conhecimento sobre direito e o campo jurídico. Tem como campo de trabalho empírico ações de políticas públicas nacionais, com ênfase em Políticas Culturais, consultas públicas e direitos autorais.

http://lattes.cnpq.br/7107205782268308