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CENTRAL DE RELACIONAMENTO

Ações Inclusivas

Equipe Multidisciplinar

Christiane Penha – Psicóloga com especialização em Educação Inclusiva e Língua Brasileira de Sinais
Tatiana Oliveira – Pedagoga com especialização em Psicopedagogia e Neuropsicologia
Leila Tavares – Pedagoga com especialização Psicopedagogia

 

Quem somos

Em 20 de março de 2014, através da Portaria nº 327/2014 o reitor da UNIABEU Centro Universitário cria no âmbito institucional o setor de Atendimento as pessoas com necessidades especiais com a finalidade de dar garantia de acessibilidade, a fim de propiciar-lhes bem-estar pessoal e social.
Desde então, o Capsi – Centro de Apoio Psicopedagógico acolheu no seu interior o Núcleo de Inclusão UNIABEU elaborando o “Programa de Inclusão: Construindo caminhos para inclusão no ensino superior” que constituirá o compromisso formal desta IES com a Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, através de propostas que nortearão as práticas inclusivas que tem por princípio básico a aplicabilidade da legislação vigente e a consolidação do direito à educação da pessoa com deficiência.

Com vistas à garantia dos direitos das pessoas com deficiências e da oferta de serviços de apoio especializado voltado para eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes com necessidades especiais, o Núcleo de Inclusão que a partir de 2015 se torna o espaço de referência institucional para assuntos referentes à educação inclusiva, vem colaborar para instaurar a cultura inclusiva em toda estrutura institucional e assegurar o compromisso desta IES com o atendimento educacional especializado aos estudantes, bem como o acompanhamento que possibilite o suporte necessário para inclusão de cada indivíduo.
A partir de abril de 2016 o Núcleo de Inclusão UNIABEU passa a integrar-se ao Núcleo de Inclusão e Apoio ao Discente – NIADIS, ampliando desta forma as ações de atendimento aos alunos desta IES.

 

Como atuamos

 Segundo a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008), devem ser considerados deficientes àqueles que têm um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Com base nessas premissas, visando ampliar as políticas internas de inclusão para democratização do espaço acadêmico, será implantado através do “Programa de Inclusão: Construindo caminhos para inclusão no ensino superior”, políticas específicas para o atendimento às pessoas com deficiência, ofertando atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e estudantes com altas habilidades/ superdotação, e assumindo compromissos como:

  • Atualizar nas práticas institucionais às legislações vigentes;
  • Realizar articulações com órgãos federais, estaduais, municipais, empresas e ONGs visando manter parcerias para ações, em apoio às pessoas com necessidades de atendimento diferenciado;
  •  Orientar o corpo docente e os diversos setores da instituição no que diz respeito às políticas de acessibilidade;
  • Dar visibilidade as ações inclusivas no contexto institucional;
  • Elaborar projetos que atendam as demandas individuais de acordo com as especificidades dos estudantes;
  • Ampliar de maneira gradual de materiais pedagógicos para inclusão;
  • Construir materiais adaptados e de acessibilidade, assim como materiais didáticos pedagógicos para o atendimento às necessidades específicas dos acadêmicos;
  • Investir na aquisição de recursos considerados importantes instrumentos de acessibilidade e inclusão, tais como (mouse adaptado, acionadores diversos, DVD em libras, etc.);
  • Orientar aos gestores sobre o estabelecimento de padrões para adaptação de prédios e novas construções, de acordo com as leis.

 

Atendimento NEE

De acordo com Decreto nº 7.611 de 17/11/2011 o atendimento educacional especializado deve garantir os serviços de apoio especializado voltado para eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. E através do Núcleo de Inclusão UNIABEU ocorrerá de forma institucionalizada, por professora com formação específica em educação especial.

 

Marcos Legais

? Legislações
Lei 12.764/12 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
Lei 12.319/10- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12319.htm
Lei 10.048/00- http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L10048.htm
Lei 10.436/02- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm
Lei 10.098/00 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm
Lei 13.146/15- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
DECRETO Nº 5.296-2004 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
DECRETO Nº 5.626-2005 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
DECRETO Nº 6.949-2009 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
DECRETO Nº 3.298-1999 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
DECRETO Nº 3.956-2001- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm
DECRETO Nº 7.611-2011 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Nota técnica nº 24-2013 - file:///C:/Users/tatiana.silva/Downloads/nt24_sistem_lei12764_2012%20(1).pdf
Nota técnica nº 04-2014 - file:///C:/Users/tatiana.silva/Downloads/nott04_secadi_dpee_23012014.pdf
Portaria nº 2.670-2002-
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=POR&num_ato=00002678&seq_ato=000&vlr_ano=2002&sgl_orgao=MEC
Portaria nº 319-1999-  http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port319.pdf
Portaria nº 554-2000- http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port554.pdf
Portaria nº 1.793-1994 - http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port1793.pdf
Portaria nº 3.284-2003 - http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf
Resolução nº 04-2009 - http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
Resolução nº 02-2001 - http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf

 

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